Leandro Soares
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL), que integra a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, apresentou um projeto de lei que assegura o porte de arma de fogo a pessoas trans no Brasil. A iniciativa prevê alterações no Estatuto do Desarmamento, com a inclusão de uma norma específica sobre o assunto.
Pela proposta, homens e mulheres transexuais poderão obter o porte de arma com base na autodeclaração de identidade de gênero. Na justificativa do texto, o parlamentar afirma que a medida surge como resposta aos elevados índices de violência registrados contra essa parcela da população.
Conforme argumenta Bilynskyj, levantamentos recentes apontam o Brasil entre os países que concentram o maior número de assassinatos de pessoas trans e travestis. Para ele, esses dados evidenciam deficiências na proteção estatal. “Dados amplamente divulgados por levantamentos especializados revelam um cenário persistente e estrutural de violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil”, destaca o deputado no documento.
Ainda segundo o congressista, a proposta encontra fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade individual. Em sua avaliação, o contexto de vulnerabilidade enfrentado por essa população justifica a adoção de tratamento específico.
De acordo com o deputado, o projeto não promove mudanças nas normas penais nem altera os mecanismos de responsabilização, restringindo-se a acrescentar uma nova previsão ao Estatuto do Desarmamento.
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