Izabella Furtado
O Governo dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (12) um relatório anual no qual afirma que a situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou” nos últimos tempos. O documento, publicado pelo Departamento de Estado norte-americano, traz críticas diretas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e à gestão do presidente Lula.
No relatório, Moraes é acusado de promover censura contra defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de decisões judiciais que teriam suspendido centenas de perfis na plataforma X de forma desproporcional, prejudicando apoiadores do ex-presidente. O documento menciona ainda a polêmica envolvendo a suspensão da plataforma no Brasil por mais de um mês, após a empresa comandada por Elon Musk se recusar a cumprir ordens judiciais brasileiras, como a nomeação de um representante legal no país.
A administração americana aponta que o Governo Lula tem restringido o acesso a conteúdos online que, segundo o relatório, poderiam “minar a democracia” e que manifestações políticas contrárias ao atual governo foram reprimidas, sendo classificadas como “discurso de ódio”.
Lei Magnitsky e julgamento de Jair Bolsonaro
O relatório dos EUA surge em meio a uma ofensiva diplomática e política do governo do ex-presidente Donald Trump contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes. A motivação principal está relacionada ao julgamento de Jair Bolsonaro, que é acusado de liderar uma organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado em 2022 para impedir sua saída do poder.
Trump, que considera Bolsonaro inocente e alvo de perseguição judicial, adotou medidas concretas de retaliação, como a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e a sanção pessoal contra Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite punir autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos.
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