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A decisão foi assinada nesta terça-feira (14) pelo juiz José Eduardo Couto de Oliveira.
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O desfecho depende de um laudo da Polícia Federal, que tem 30 dias para periciar as mídias digitais.
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O condutor do veículo que atropelou o pedestre não permaneceu no local e o carro não foi identificado.
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Durante a ação criminosa, os bandidos passaram a agredir os agricultores com coronhadas.
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Os feridos foram encaminhados ao Hospital Regional de Piripiri para atendimento médico.
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Em nota, a assessoria jurídica do município negou a existência de qualquer irregularidade no contrato.
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A sentença de primeira instância condenou Ranieri Mazzille ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
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Todos os registros foram obtidos pelo GP1 por meio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
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A portaria nº 60/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça, Nivaldo Ribeiro.
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Procedimento foi instaurado pelo promotor Nivaldo Ribeiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça.
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O fato ocorreu na manhã desta sexta-feira (2) nas dependências da fazenda do parlamentar.
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O promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha reforçou que os dados objetivos corroboram a fraude.
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A ação acusa o gestor e outros envolvidos de abuso de poder político e econômico.
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O contrato foi assinado no dia 22 de janeiro de 2025 e prevê pagamentos mensais de R$ 16 mil.
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Procurada pelo GP1, a assessoria jurídica da Prefeitura de Brasileira garantiu a legalidade do contrato.
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O prefeito Ranieri Mazzille disse que o contrato é legal e foi firmado por inexigibilidade de licitação.
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Conforme a PRF, o piloto da motocicleta não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
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O valor do contrato pode ser maior, caso os serviços resultem em mais incremento de receitas.
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Todos os serviços contratados pela Prefeitura foram objetos de procedimento de dispensa de licitação.
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