A defesa sustenta a nulidade absoluta da pronúncia por excesso de linguagem, pedindo seu desentranhamento dos autos e a consequente prolação de nova decisão.
A dentista ingressou com apelação criminal pedido a redução de sua pena. Os autos estão conclusos para relatório e voto ao relator da apelação, desembargador Joaquim dias de Santa Filho.
Atualmente o piso salarial é de R$ 2.886,15 e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.
De acordo com a denúncia, recebida em 10 de janeiro deste ano, o ex-gestor desviou, nos meses de setembro e outubro de 2012, verbas públicas no montante de R$ 265.055,32.
De acordo com a petição de agravo interno, ajuizado dia 19 de janeiro, cabe ao Parnaíba Shopping “arcar com o débito regular que se encontra pendente de pagamento".
