Após esclarecidas as razões da suspensão, o Tribunal de Justiça deverá retomar as convocações, com antecedência e ampla divulgação, para a apresentação dos títulos pelos candidatos.
"Irei, conforme sentença do magistrado, recorrer da sentença em liberdade, oportunidade em que apresentarei, pela primeira vez, minha defesa", disse ex-gestor em nota.
Em nota, a secretaria lamenta a "denúncia no sentido de que a mesma se mostra infundada e indevida, percebido que, de modo algum estamos contrariando o que diz a LDB".
De acordo com a sentença do juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, o ex-prefeito usou recursos públicos para farras regadas a orgias, muita bebida e drogas.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal por desviar verbas públicas federais destinadas ao Programa Saúde da Família do Ministério da Saúde.
O ex-prefeito é acusado de agir em conluio com ex-secretária de Finanças para usar notas fiscais inidôneas nas prestações de contas para ocultar desvio de recursos públicos federais.
"No ano passado isso já aconteceu. O pacote de ações de média e alta complexidade [como hospitais e Santas Casas] só foi pago 70% em dezembro e 30% no dia 2 de janeiro", completou.
De acordo com Augusto Basílio, o levantamento dos serviços a serem executados consta a reconstrução dos aterros nos encontros da ponte, próximo às lajes de transição, recompondo os taludes.
Esta nova etapa investiga um consórcio de empresas que, além de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automóveis.
